Termos de Uso

Plataforma para manifestações pacíficas e democráticas

Última atualização: 09/10/2025

⚠️ IMPORTANTE: Compromisso com a Paz

A Marcha Brasil apoia EXCLUSIVAMENTE manifestações pacíficas, ordeiras e democráticas.

Qualquer incitação à violência, quebra-quebra ou atos ilegais resultará no banimento permanente da plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Marcha Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso continuado da plataforma constitui aceitação das versões revisadas.

2. Finalidade da Plataforma

A Marcha Brasil é uma plataforma destinada a:

  • Facilitar a organização de manifestações pacíficas e democráticas
  • Promover o exercício dos direitos constitucionais de expressão e reunião
  • Fortalecer a participação cívica e democrática
  • Conectar cidadãos em defesa de causas legítimas

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Você concorda em:

  • Usar a plataforma apenas para fins legais e pacíficos
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Respeitar os direitos de outros usuários
  • Não compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Reportar atividades suspeitas ou inadequadas

3.2 É estritamente proibido:

  • Incitar ou promover violência de qualquer forma
  • Organizar ou participar de atividades ilegais
  • Promover quebra-quebra, depredação ou vandalismo
  • Compartilhar conteúdo pornográfico, ofensivo ou discriminatório
  • Fazer spam, phishing ou atividades fraudulentas
  • Tentar hackear, interferir ou comprometer a plataforma

4. Conduta Pacífica Obrigatória

Compromisso com a Não-Violência

Todos os eventos e atividades organizados através da Marcha Brasil devem seguir rigorosamente os princípios da manifestação pacífica conforme estabelecido na Constituição Federal Brasileira.

Art. 5º, XVI da Constituição Federal:

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público"

⚠️ Consequências por Violação

  • • Remoção imediata de conteúdo inadequado
  • • Suspensão temporária ou permanente da conta
  • • Relatório às autoridades competentes quando necessário
  • • Responsabilização civil e criminal do usuário

5. Política de Conteúdo

5.1 Conteúdo Permitido

  • Informações sobre manifestações pacíficas
  • Discussões democráticas e respeitosas
  • Conteúdo educativo sobre direitos civis
  • Relatos factuais de eventos
  • Materiais de apoio à participação cívica

5.2 Moderação

Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado para os objetivos da plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

A Marcha Brasil:

  • • É uma plataforma de comunicação e organização
  • • Não organiza ou controla diretamente os eventos listados
  • • Não se responsabiliza por ações de usuários individuais
  • • Não garante a realização de eventos anunciados
  • • Não se responsabiliza por danos decorrentes da participação em eventos

Importante: Cada usuário é integralmente responsável por suas ações e pela veracidade das informações que compartilha.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Lembre-se: A participação em eventos públicos é, por natureza, uma atividade pública. A plataforma não pode garantir anonimato em manifestações realizadas em espaços públicos.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo.

Motivos para suspensão incluem:

  • Violação dos termos de conduta pacífica
  • Compartilhamento de conteúdo inadequado
  • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • Tentativas de comprometer a segurança da plataforma

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

  • Constituição Federal de 1988
  • Código Civil Brasileiro
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Marco Civil da Internet

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou relatos sobre violações destes termos:

E-mail: legal@marchabrasil.org

Suporte: suporte@marchabrasil.org

Denúncias: denuncia@marchabrasil.org

Respondemos a todas as solicitações em até 48 horas.

Termos de Uso - Marcha Brasil
Versão 1.0 - 09/10/2025

"A liberdade de expressão e o direito de reunião são pilares inegociáveis da democracia."